Uma importante vitória para as mulheres que trabalham no comércio do Rio de Janeiro. A Justiça do Trabalho determinou que o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) respeite o direito das comerciárias à folga aos domingos a cada 15 dias, conforme estabelece o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sentença, proferida na última terça-feira (10) pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, também condenou o sindicato patronal ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a cláusula da convenção coletiva que estabelecia folga dominical apenas a cada três semanas, inclusive para as mulheres. Pela legislação trabalhista, as comerciárias têm direito à escala de revezamento quinzenal, conhecida como 1×1, que garante descanso em domingos alternados.
Na sentença, o magistrado reconheceu que o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) sempre defendeu o cumprimento dessa garantia legal e que a resistência à sua inclusão na convenção coletiva partiu exclusivamente do sindicato patronal. Por essa razão, extinguiu o processo em relação ao sindicato dos trabalhadores, sem julgamento do mérito.
O juiz destacou ainda que o Sindicato dos Comerciários não poderia impor unilateralmente as condições da negociação coletiva, sob o risco de comprometer outras conquistas importantes da categoria, como o piso salarial e o auxílio-alimentação. A sentença também reconheceu que a entidade já ajuizou dezenas de ações judiciais para assegurar o cumprimento do direito das trabalhadoras.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer, a decisão representa uma conquista histórica na defesa das mulheres que trabalham no setor.
Sugestão de declaração de Márcio Ayer:
“Essa é uma vitória das comerciárias e de uma luta que o nosso sindicato trava há muitos anos. As mulheres têm direito ao descanso, ao convívio com suas famílias e ao respeito à legislação trabalhista. Não é justo que uma trabalhadora precise abrir mão de seus domingos por uma imposição patronal. A Justiça reconheceu que sempre estivemos ao lado das trabalhadoras e que a resistência vinha dos patrões. Vamos continuar vigilantes para garantir que esse direito seja respeitado em todas as lojas do Rio”, afirma Márcio Ayer.
Multa por descumprimento
Além da indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a Justiça determinou que o SindilojasRio se abstenha de negociar cláusulas que suprimam, limitem ou flexibilizem o descanso dominical quinzenal das mulheres. A entidade também deverá adequar, por meio de aditivos, eventuais cláusulas vigentes que contrariem a legislação.
A sentença estabelece multa de R$ 30 mil por cada norma coletiva celebrada em desacordo com a decisão e por cada recusa injustificada em firmar um aditivo corretivo. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a proteção ao trabalho da mulher não pode ser afastada por negociações coletivas que contrariem garantias previstas na legislação. O juiz também considerou que a insistência do sindicato patronal em defender a supressão do descanso quinzenal atingiu milhares de trabalhadoras do comércio carioca.