A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, determinou neste domingo (28) a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio, e a aplicação de multa de R$ 433.290. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio. A magistrada também determina que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.
A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição. A coligação afirma que ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.
Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.