A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e da vice-prefeita Verônica Januário, por abuso de poder político e condutas vedadas durante as eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Alessandra de Souza Araujo, da 92ª Zona Eleitoral, também declara a inelegibilidade das duas, da ex-prefeita Lívia de Chiquinho e do ex-prefeito Chiquinho da Educação por seis anos, além de aplicar multa de R$ 20 mil a cada um.
Segundo a sentença, a estrutura da Prefeitura de Araruama foi utilizada para favorecer a candidatura de Daniela, com participação em eventos oficiais, associação da então candidata à gestão de Lívia de Chiquinho e aumento das contratações no ano eleitoral. A magistrada entendeu que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e influenciar o resultado das eleições.
A defesa negou qualquer irregularidade, alegou ausência de provas e questionou a validade do material apresentado no processo. A juíza, no entanto, rejeitou os argumentos e considerou as provas suficientes para comprovar as condutas.
Eleita no primeiro turno de 2024 com 54,44% dos votos válidos, Daniela venceu com o apoio político de Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. Poucos meses após assumir o cargo, rompeu com os antigos aliados.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso seja mantida, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições para a Prefeitura de Araruama após o trânsito em julgado ou confirmação da sentença pela Corte.
