O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou definitivamente o programa Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios permanentes antecipar parte do pagamento do mês seguinte. Inicialmente, o limite era de R$ 150, mas depois foi ampliado para R$ 450, sem cobrança de juros, correção monetária ou taxas administrativas.
O serviço já estava suspenso desde maio de 2025, quando o INSS interrompeu o programa de forma preventiva após denúncias de cobranças indevidas por uma das instituições financeiras participantes, o PicPay Bank. Na época, o instituto também determinou a suspensão dos descontos relacionados à modalidade nos benefícios dos segurados.
A decisão foi tomada após beneficiários relatarem a cobrança de taxas para receber o valor antecipado em conta corrente. Documentos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram cobranças de R$ 4,99 para antecipações de R$ 50, de R$ 11,99 para R$ 200 e de R$ 20,99 para o valor máximo de R$ 450.
Como funcionava o programa
Criado em novembro de 2024, o Meu INSS Vale+ permitia que o segurado antecipasse uma parte do benefício que receberia no mês seguinte. O valor era descontado automaticamente no pagamento posterior.
A iniciativa foi criada para ajudar em despesas emergenciais, como compra de medicamentos, alimentos, gás de cozinha e transporte. Em fevereiro de 2025, o limite de antecipação foi ampliado para R$ 450.
Segundo as regras do programa, a operação deveria ocorrer sem juros ou qualquer cobrança adicional, por meio de parcerias entre o INSS e instituições financeiras.
Motivos para o encerramento
O INSS suspendeu o serviço após identificar possíveis irregularidades na sua operação. Além das denúncias de segurados, o instituto apontou indícios de descumprimento das normas por parte de uma das instituições participantes e risco de prejuízo aos beneficiários.
O TCU também analisou o programa e avaliou os mecanismos de controle e fiscalização adotados pelo INSS durante o período em que a modalidade esteve em funcionamento.
Com o encerramento definitivo do Meu INSS Vale+, aposentados e pensionistas deixam de contar com essa forma de antecipação de benefício vinculada ao instituto.
Não era um empréstimo consignado
Apesar da participação de instituições financeiras, o programa não funcionava como um empréstimo consignado tradicional. A modalidade permitia apenas a antecipação de uma parte do benefício que o segurado já tinha direito a receber no mês seguinte, com desconto automático no pagamento posterior e sem cobrança de juros.