A busca por novas receitas para reduzir o déficit de R$ 13,98 bilhões previsto no orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2027 está no centro das discussões da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj). Presidente do colegiado, o deputado Gustavo Tutuca (PP) destacou a importância de avaliar os contratos de concessão de serviços públicos, incluindo aqueles que poderão ser renovados ou submetidos a novas licitações.
Durante audiência pública realizada na Alerj, o parlamentar ressaltou que o levantamento das concessões permitirá identificar possíveis fontes de arrecadação para os próximos anos. A iniciativa faz parte das discussões sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
“A gente fez uma ampla visita a todas as concessões que estão em curso, previsão de renovação ou de novas licitações futuramente, expectativas de valores, claro que estimados, né, porque a gente pode contar pros próximos anos”, afirmou Tutuca.
Comissão pretende identificar receitas para diminuir déficit
Segundo o presidente da comissão, as informações apresentadas pelos representantes do governo serão consolidadas e examinadas pelos deputados e pela equipe técnica responsável pela análise do orçamento estadual.
O objetivo é avaliar as perspectivas de arrecadação decorrentes dos contratos de concessão e verificar como esses recursos poderão contribuir para diminuir o desequilíbrio fiscal previsto para o próximo exercício.
“Então é um momento que a gente tem de consolidar esses dados agora internamente na comissão, conversando com os membros, com a nossa equipe técnica para poder contribuir e diminuir o déficit orçamentário previsto pro próximo ano”, declarou Gustavo Tutuca.
Entre os serviços analisados durante a audiência estão as concessões de gás natural e de transportes públicos, como trens, barcas, ônibus e metrô. Os parlamentares buscaram esclarecimentos sobre os contratos em vigor, possíveis renovações e expectativas de arrecadação com futuras licitações.
Concessão de gás pode representar nova fonte de arrecadação
Um dos principais pontos discutidos foi o futuro da concessão de gás natural no Rio de Janeiro, cujo contrato atual termina em junho de 2027, após 30 anos de vigência.
Os deputados questionaram a ausência de previsão de receita de outorga referente à concessão no projeto orçamentário do próximo ano. A outorga corresponde ao valor pago por uma empresa ao poder público pelo direito de explorar determinado serviço.
Representantes do governo explicaram que ainda não é possível estimar a quantia porque a definição do futuro contrato depende de estudos técnicos.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá concluir o Plano Estadual de Gás até o fim de novembro. Já a Corporação Financeira Internacional (IFC), vinculada ao Banco Mundial, prepara uma avaliação dos ativos da concessão, com primeira etapa prevista para fevereiro de 2027.
Deputados defendem transparência nos novos contratos
Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu a realização de uma nova licitação para o fornecimento de gás, em vez da renovação do contrato atual.
O parlamentar admitiu uma extensão temporária, de até dois anos, caso seja necessário concluir os estudos e preparar a concorrência pública.
Para Gustavo Tutuca, o conjunto de informações obtidas na audiência será importante para orientar o trabalho da Comissão de Orçamento e contribuir para a definição das receitas estaduais.
A análise das concessões integra os esforços da Alerj para aperfeiçoar a proposta orçamentária de 2027, em um cenário de dificuldades fiscais e necessidade de identificar recursos para financiar os serviços públicos.