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Governo tem mais um confronto junto à bancada evangélica acerca de questões ligadas ao aborto e à maconha

Texto do Conselho Nacional de Saúde, vinculado à pasta de Nísia Trindade, não tem efeito prático, já que se tratam de recomendações
Imagem: Reprodução

Após oito meses de lutas e alguns sucessos no Congresso, que é dominado pela oposição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda encontra a sua principal barreira na bancada evangélica. Apesar de avanços econômicos e políticos, incluindo a colaboração do Centrão, o presidente enfrenta resistência da bancada em relação a uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que propõe a legalização do aborto e da maconha, entre outras medidas. A resolução, embora não tenha efeito prático por ser composta por recomendações, gerou pelo menos oito propostas legislativas para bloquear possíveis mudanças em temas relevantes para o segmento religioso.

As sugestões da resolução, apresentadas em 20 de julho, surgiram após a reunião do conselho, cuja missão é sugerir projetos para o governo e supervisionar sua implementação. Desde então, propostas contrárias à resolução têm emergido na Câmara, buscando suspender os “efeitos” do texto.

O CNS é constituído por 48 membros, incluindo representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. Atualmente, seis funcionários do Ministério da Saúde integram o conselho, incluindo a ministra Nísia Trindade. O texto produzido pelo conselho no mês passado visa orientar o Ministério da Saúde na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS).

O Ministério da Saúde enfatizou o caráter sugestivo do CNS, afirmando que cumpre as leis e a Constituição em relação aos temas abordados e que não planeja alterar as normas em vigor.

Apesar de serem sugestões, os itens apresentados pelo conselho não precisam ser adotados pelo governo. Ainda assim, houve críticas de parlamentares, especialmente da ala religiosa, nas redes sociais: 44% dos deputados desse grupo repudiaram a resolução. Alguns membros de partidos aliados de Lula propuseram projetos para derrubar a resolução 715. Entre eles, 17 deputados filiados ao MDB, PSD e União Brasil, que juntos lideram oito ministérios na administração petista.

Essa reação ocorre após Lula buscar apoio dos evangélicos, como no caso do apoio à inclusão da isenção de impostos das igrejas em associações beneficentes e assistenciais na Reforma Tributária, beneficiando grupos religiosos. A emenda aprovada na Câmara foi resultado de um acordo com a bancada evangélica e teve o respaldo dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).