O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei de conversão que autoriza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte escolar e cooperativas de taxistas.
Os recursos liberados pela nova legislação poderão ser utilizados integralmente na aquisição de veículos novos que apresentem características sustentáveis. A iniciativa governamental dá continuidade ao programa Move Brasil e foi originalmente encaminhada pelo Executivo por meio de uma Medida Provisória editada em junho.
Após a tramitação regular no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o texto no final de agosto e o Senado Federal deu seu aval logo no dia seguinte. É importante destacar que a Medida Provisória perderia sua validade oficial no dia 15 de setembro, tornando a sanção presidencial urgente e necessária. As linhas de financiamento serão oferecidas ativamente pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Para viabilizar as operações de crédito e reduzir riscos, o texto legal permite a expressa utilização de recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações.
A garantia respaldada pelo FGO poderá cobrir até 100% do valor total de cada operação contratada, respeitado rigorosamente o limite de até 50% da carteira garantida. Cabe ressaltar que os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios específicos de elegibilidade para os beneficiários. Tais critérios deverão obrigatoriamente considerar aspectos ligados diretamente à sustentabilidade ambiental, bem como às dimensões social e econômica dos projetos.
Para evitar distorções no mercado e ampliar o alcance, o acesso ao benefício será limitado estritamente a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista. Tratando-se especificamente das cooperativas do setor, a norma regulamentadora permitirá a aquisição de um veículo por cada cooperado devidamente cadastrado. Adicionalmente, o pacote de financiamento também poderá incluir o seguro do próprio veículo e o seguro prestamista, desde que contratados conjuntamente com o bem.
Outro avanço social relevante da lei é a autorização expressa para financiar adaptações veiculares destinadas a motoristas que possuem algum tipo de deficiência. Da mesma forma, o texto contempla modificações estruturais em veículos do tipo táxi que sejam estritamente voltados ao transporte seguro de passageiros em cadeiras de rodas. Um ponto de destaque na nova legislação prevê o financiamento direto de equipamentos voltados à segurança de mulheres motoristas no exercício de suas funções.
Para viabilizar essa proteção, o Conselho Monetário Nacional terá prerrogativa de estabelecer condições diferenciadas, englobando taxas de juros, prazos e carência. Essa importante iniciativa aproveita de forma eficiente recursos financeiros que não haviam sido totalmente utilizados nas rodadas anteriores de crédito do Move Brasil. Com a sanção da matéria, o governo federal amplia significativamente o leque de financiamento para trabalhadores que dependem diretamente do veículo para trabalhar.
A medida busca modernizar a frota nacional de transporte de passageiros e garantir melhores condições de trabalho para categorias profissionais essenciais nas cidades.
A expectativa do Executivo é que a liberação dos recursos ocorra de maneira célere, injetando fôlego financeiro na economia e impulsionando o mercado automotivo verde. Dessa forma, profissionais autônomos e cooperados encontram um cenário mais favorável para a renovação de seus instrumentos de trabalho com foco ecológico.