Ouça agora

Ao vivo

Fórum Rio Macaé ComVida debate desenvolvimento regional aliado à conservação do rio Macaé
Norte Fluminense
Fórum Rio Macaé ComVida debate desenvolvimento regional aliado à conservação do rio Macaé
Hospital referência de São Gonçalo inicia tratamento de quimioterapia
Destaque
Hospital referência de São Gonçalo inicia tratamento de quimioterapia
Governador Cláudio Castro declara Bloco Cacique de Ramos patrimônio imaterial do Estado do Rio
Destaque
Governador Cláudio Castro declara Bloco Cacique de Ramos patrimônio imaterial do Estado do Rio
Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 140 milhões
Brasil
Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 140 milhões
Pezão, prefeito eleito de Piraí, anuncia três nomes femininos para secretariado
Política
Pezão, prefeito eleito de Piraí, anuncia três nomes femininos para secretariado
Presidente do TRE rejeita recurso e mantém Rodrigo Amorim inelegível
Política
Presidente do TRE rejeita recurso e mantém Rodrigo Amorim inelegível
Rio terá dias de chuva forte e ventania até sábado, com chegada de frente fria
Destaque
Rio terá dias de chuva forte e ventania até sábado, com chegada de frente fria

Governo regulamenta apostas esportivas com taxa de 18%

A expectativa é que essa regulamentação resulte em uma arrecadação de até R$ 12 bilhões
Imagem: Reprodução

Nesta terça-feira (25/7), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas, impondo uma taxa de 18% sobre a receita das empresas que atuam nesse ramo. Embora a regra já esteja em vigor, sua continuidade depende da aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A expectativa é que essa regulamentação resulte em uma arrecadação significativa, estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, embora no Orçamento de 2024 sejam considerados apenas R$ 2 bilhões para evitar incertezas. O ministro defende a tributação, uma vez que o segmento movimenta entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

A MP estabelece a taxação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a receita bruta dos jogos, após subtrair os prêmios pagos aos jogadores. Anteriormente, o governo havia indicado uma taxa de 16%. As casas de apostas ficarão com os 82% restantes (lucro e custos do operador).

A tributação sobre o prêmio recebido pelos apostadores será de 30% de Imposto de Renda, com isenção de R$ 2.112,00.

Os 18% arrecadados sobre a receita das empresas serão distribuídos da seguinte forma:
– 10% para a seguridade social;
– 0,82% para educação básica;
– 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
– 1,63% para clubes e atletas vinculados às apostas;
– 3% para o Ministério do Esporte.

Além disso, a medida provisória proíbe a participação em apostas esportivas das seguintes pessoas:
– Agentes públicos envolvidos na fiscalização do setor a nível federal;
– Menores de 18 anos;
– Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
– Pessoas que possam influenciar nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
– Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.