A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6). O governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. O documento tem como foco unificar o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
