O Ministério da Justiça e Segurança Pública montou uma força-tarefa para responsabilizar influenciadores digitais que continuarem divulgando sites de apostas após a proibição das bets no Brasil. A estratégia prevê processos por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A ofensiva ocorre após a entrada em vigor da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a oferta de apostas online no país e classificou a divulgação da atividade como “publicidade abusiva”.
A nova regra amplia a pressão sobre influenciadores, afiliados e plataformas digitais que mantiverem campanhas relacionadas ao setor. Antes mesmo da MP, a promoção de sites clandestinos já poderia resultar em multa e suspensão de contas com base na legislação que regulamentava as apostas.
Pelo artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, fazer ou promover publicidade que o responsável sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva constitui crime, sujeito a pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Influenciadores entram na mira
Mesmo depois da proibição, perfis verificados nas redes sociais continuaram promovendo plataformas de apostas que operam irregularmente no país.
Entre os casos identificados está o do ex-BBB Davi Brito, que reúne cerca de 6,9 milhões de seguidores no Instagram. Ele divulgou a Esportiva.bet, plataforma que não fazia parte do mercado autorizado antes da proibição. Durante a vigência do sistema regulado, as empresas legalizadas precisavam utilizar endereços terminados em “.bet.br”.
Procurado por meio de sua assessoria, Davi não havia se manifestado sobre a publicação.
Representantes da Meta informaram que publicações apontadas como irregulares estavam sendo analisadas e que parte delas já havia sido removida. O TikTok não respondeu.
Também foram identificados anúncios pagos de sites e aplicativos de apostas nas duas plataformas, inclusive propaganda de jogo do bicho online, modalidade que não havia sido autorizada pela regulamentação federal das apostas.
As redes sociais também podem ser responsabilizadas em determinadas circunstâncias caso seja demonstrada uma falha sistêmica na adoção de medidas para impedir a circulação massiva de conteúdos enquadrados nas hipóteses consideradas mais graves pelo Supremo Tribunal Federal (STF).