A Advocacia-Geral da União entrará com recurso da decisão de André Mendonça que afasta o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, argumentando que o ministro violou competência do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio considera que essa deve ser a resposta do presidente “dada a gravidade da medida”. Ele também sustenta que Lula deve procurar imediatamente o presidente do Supremo, Edson Fachin, diante do agravamento da crise institucional envolvendo integrantes da Corte e a cúpula da PF.
Segundo o advogado disse à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, Lula “deve se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, presidente do STF. É a própria democracia que está em jogo”.
Conselho da República é apontado como alternativa
Marco Aurélio defendeu ainda a convocação do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente previsto na Constituição para tratar de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Para ele, Lula “pode e deve” recorrer ao colegiado para discutir a crise que atinge o Supremo e que, em sua avaliação, já produz consequências sobre o ambiente eleitoral.
“Eleições , em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto . Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, afirma ele à Folha.
O advogado classificou a situação como uma crise institucional de dimensão inédita e criticou o que considera uma disputa por competências entre diferentes órgãos do Estado.
“O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país”, diz ele. “Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas.
Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, diz.