Quem tem algum tipo de dívida e estava temeroso em não conseguir renegociar, pode respirar aliviado. Isso porque o programa criado pelo Governo Federal voltar para a renegociação de débitos, o Desenrola Brasil, foi prorrogado até março de 2024. Isso foi possível graças a uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A intenção de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Com isso contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado. Já as dívidas que sejam de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda no início de dezembro, quase 11 milhões de brasileiros foram diretamente beneficiados com o programa, que possibilitou, até agora, a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas.