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Governo estuda modelo de previdência para trabalhadores de aplicativos que garanta sustentabilidade do sistema

Preocupação é encontrar forma de incluir os profissionais na Previdência, mas sem colocá-los como celetistas
Foto: Rep´rodução

Após mais duas rodadas de debates sobre regulação do trabalho por aplicativos, ontem e nesta terça-feira (4), o governo estuda uma proposta de previdência para os profissionais do setor. Apesar de alguns momentos tensos na reunião de hoje entre representantes dos trabalhadores e de empresas (Uber, 99 e inDriver), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, avalia que as discussões estão evoluindo.

“A gente tem construído acordos e consensos. Temos avançado em cada reunião”, comentou, ao final do encontro, realizado na sede da Fundacentro (órgao do MTE voltado a questões de saúde e segurança), em São Paulo. Hoje, por exemplo, foi discutida a questão da composição de custos, que deverá ser detalhada no próximo encontro. A partir daí, a expectativa é elaborar uma proposta sobre remuneração mínima.

Sobre a questão da previdência, Macena disse que o tema está em análise, para apresentação de um possível modelo. “A questão diz muito ao governo, para garantir a proteção social. Mas isso só vai se viabilizar se a gente tiver uma sustentabilidade do sistema”, afirmou o secretário-executivo. “Para garantir uma aposentaria para todos no Regime Geral da Previdência, tem que ter uma contribuição mínima para que o sistema se sustente”, acrescentou. O governo pretende apresentar o que considera “viável” para discussão no grupo de trabalho formado com a função específica de regular o trabalho no setor. Segundo ele, não é momento de tratar do vínculo empregatício, mas dar foco à questão dos direitos.

O encontro reuniu representantes do setor de transporte de pessoas. Ontem, no mesmo local, a reunião era do segmento de transporte de mercadorias. “A discussão é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação, que trate essas plataformas digitais como uma novidade em que a legislação atual não se aplica ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor”, comentou o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani.

Durante os debates, representantes da categoria mostraram impaciência com a postura das empresas, que segundo eles não apresentam propostas. “Está brincando com a base”, disse, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Pará (Sindtapp), Euclides Magno. “Isso é revoltante. Já vai para a terceira reunião e eles não apresentam nada.”

“As empresas pequenas não têm espaço no Brasil”, afirmou o presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi), Luiz Carlos Correia de Albuquerque. “Precarizaram, literalmente, o trabalho. Enquanto estamos aqui andando em círculos, os profissionais estão perdendo suas vidas.”

As próximas reuniões estão marcadas para os dia 18 (mercadorias) e 19 (transporte de pessoas), em Brasília. Os representantes do governo acreditam que essas conversas já resultarão em progresso no sentido da regulação, seja em futuro projeto de lei ou regulamentação infralegal.