O governador Cláudio Castro entregou, no final da tarde desta terça-feira (08), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza a retomada das obras da estação Gávea do metrô. A entrega do documento, ocorrida na sala da presidência do TJRJ, foi acompanhada pelo secretário de Transportes do Estado do Rio, Washington Reis; pelo procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, além de representantes do Ministério Público Estadual.
O TAC já tinha sido assinado em cerimônia no Palácio Guanabara no último dia 02/10.
O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, destacou a relevância desta que é uma grande vitória para o Estado do Rio e para a sociedade.
A partir da homologação pela Justiça, o MetrôRio e as empresas construtoras vão firmar um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos para dar início à obra.
R$ 397 milhões do estado à disposição para as obras
O TAC foi aprovado pelo TCE-RJ no dia 25 de setembro, por unanimidade. O documento define obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, com solução definitiva para o risco de dano estrutural da área.
O MetrôRio, que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. A concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.
Já o Governo do Estado ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar as intervenções. Mas está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída. Só após a retirada da água que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação é que os envolvidos poderão ter melhor noção do tempo que a obra vai levar.
Outros envolvidos
No dia 2, o acordo foi assinado pela (Setram), Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ); o Ministério Público (MPRJ); a concessionária MetrôRio; a concessionária Rio Barra S.A. (CRB); e as empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia.
Também assinaram como intervenientes-anuentes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e as empresas Novonor; Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.