Ouça agora

Ao vivo

Putin faz exigências para “negociar a paz” com a Ucrânia após encontro do G7
Mundo
Putin faz exigências para “negociar a paz” com a Ucrânia após encontro do G7
Justiça considera ilegal greve dos educadores de Macaé
Norte Fluminense
Justiça considera ilegal greve dos educadores de Macaé
Governo do estado cria Observatório do Feminicídio
Estado
Governo do estado cria Observatório do Feminicídio
Polícia Militar expande programas de polícia de proximidade na zona sul
Rio de Janeiro
Polícia Militar expande programas de polícia de proximidade na zona sul
Prédio no Centro Histórico de Petrópolis é destruído por incêndio
Região Serrana
Prédio no Centro Histórico de Petrópolis é destruído por incêndio
Termina hoje prazo para inscrição no Enem
Destaque
Termina hoje prazo para inscrição no Enem
RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios
Política
RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios

Governo do RJ autoriza incentivos fiscais para setores estratégicos da economia e isenção de ICMS para absorventes

As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa após o Governo do Estado apresentar estudos de impacto orçamentário e convênios do Confaz.
Imagem: Reprodução

O governador Cláudio Castro sancionou quatro leis que oferecem incentivos fiscais para impulsionar setores estratégicos da economia fluminense e promover o bem-estar social no Rio de Janeiro. Os setores contemplados são o náutico, a indústria do trigo e os produtores rurais. Além disso, será concedida a isenção de ICMS para absorventes íntimos femininos destinados a órgãos da administração pública municipal, estadual e federal no Estado.

As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa após o Governo do Estado apresentar estudos de impacto orçamentário e convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essas medidas corrigem inconsistências de legislações anteriores e visam estimular a geração de emprego e renda na região.

A primeira lei, Lei 10.065/23, isenta o ICMS na conta de energia elétrica para produtores rurais com consumo mensal de até 1.000 quilowatts/hora, beneficiando cerca de 65 mil propriedades rurais. A segunda lei, Lei 10.066/23, concede isenção de ICMS para absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais destinados a órgãos públicos. Ambos os benefícios são de prazo indeterminado.

Para a indústria do trigo, a Lei 10.067/23 reduz o ICMS de 18% para 7% nas saídas internas de produtos como farinha de trigo, massas, pão francês e biscoitos não recheados. No setor náutico, a Lei 10.068/23 estabelece um regime tributário diferenciado para fabricantes de embarcações de recreio ou de esporte, reduzindo o ICMS para 7%. Esses benefícios serão válidos até 31 de dezembro de 2024.

A cerimônia de sanção contou com a presença de autoridades, incluindo secretários de Estado e parlamentares. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, ressaltou a importância desses incentivos como um mecanismo para induzir o crescimento econômico, gerar emprego e promover o desenvolvimento da economia fluminense.