O Governo do Estado vai instituir a campanha “Mulher no Volante Segurança Constante”, que tem como objetivo combater a discriminação e a violência contra as mulheres no trânsito. A Lei 11.249/26, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).
A deputada Martha Rocha destaca que o trânsito é apenas um, entre os incontáveis espaços, onde violências e preconceitos de gênero acontecem:
“As mulheres são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito. Supostamente elas não teriam as mesmas habilidades racionais e técnicas que os homens têm para conduzir, haja vista que seu espaço é o doméstico. Acumulam-se as anedotas que reforçam esse estigma e sempre tem alguém com uma piada pronta para satirizar uma mulher que, por alguma razão, cometeu algum erro no volante”, afirma Martha Rocha.
A legislação obriga a administração estadual a divulgar informações sobre assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito; além de fornecer os telefones de órgãos públicos, por meio de cartazes informativos, para o acolhimento e atendimento das mulheres.
Além disso, também caberá ao Estado incentivar a denúncia das condutas tipificadas e promover a conscientização do público e dos profissionais sobre atos discriminatórios ou violentos às condutoras.
Caberá ainda ao Executivo fluminense facilitar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuam no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no trânsito.