O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial, o decreto que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Polícia Penal, a Seppen. A medida foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e não prevê aumento de despesas.
Entre as principais mudanças está a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional, voltado ao deslocamento de internos para atendimento médico e ações ligadas à saúde dentro do sistema penitenciário fluminense.
Segundo o governo, a reestruturação busca fortalecer políticas prisionais, ajustar demandas operacionais e modernizar fluxos internos da Secretaria de Polícia Penal.
Serviço terá viaturas adaptadas e policiais capacitados
O novo Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional contará, inicialmente, com 12 viaturas adaptadas para o atendimento. A equipe será formada por cerca de 100 policiais penais especializados.
O serviço será realizado nas unidades prisionais do estado e terá como objetivo garantir tratamento adequado aos internos, de acordo com as necessidades médicas de cada caso. A iniciativa também atende a demandas estratégicas e operacionais da Seppen.
Os inspetores que atuarão no serviço passarão por capacitação específica. O treinamento envolverá protocolos de segurança e atendimento a emergências de saúde, com apoio do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Secretaria terá mudanças em subsecretarias
O decreto também cria a Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional. Outra mudança é a fusão das subsecretarias de Gestão em Saúde Penitenciária e de Reintegração Social.
Com a alteração, as duas áreas passam a formar a Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional. A mudança também reorganiza o organograma, as subordinações de departamentos e setores da Secretaria de Polícia Penal.
De acordo com o governo, as medidas têm como finalidade otimizar o atendimento, melhorar a execução de projetos e adequar a estrutura da pasta às necessidades do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.