No dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deu a ordem para o início das obras da nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A iniciativa é aguardada pelas moradoras da região há 8 anos, já que a unidade da Polícia Civil realiza ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra mulheres.
Atualmente, a Deam de Campo Grande funciona provisoriamente em Guaratiba, em uma área de difícil acesso. Com a obra, que prevê investimentos de R$ 2,5 milhões, a delegacia especial voltará ao seu local original, atendendo a uma demanda antiga das mulheres da região.
“Desejo que essa delegacia seja um local de referência, em que o homem perceba que ele terá o combate efetivo do nosso Estado caso tente algo contra uma mulher. Que aqui seja não só um lugar de proteção, mas também de prevenção a crimes bárbaros que, infelizmente, ainda vemos acontecer no ano de 2023. As mulheres merecem um local que garanta que elas possam se colocar onde quiserem e fazer o que quiserem”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Dezessete anos a favor da integridade feminina
A autorização da obra estadual faz parte das ações do Governo do Estado para a campanha Agosto Lilás – mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste dia 7 de agosto.
Presente no evento, a delegada e diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais falou como a reconstrução da delegacia será importante para contribuir com a aplicação de políticas públicas concretas para as mulheres.
“A minha história na Deam começa em Campo Grande, minha primeira titularidade foi nesse bairro. Meu carinho é muito grande. Com a retomada da delegacia, tenho certeza de que aumentaremos o número de atendimentos”, afirmou.
Atendimento especial e brinquedoteca
A Deam de Campo Grande será construída em pavimento único, com escada e rampa, atendendo às normas de acessibilidade. O acesso comum conduzirá a uma recepção também adaptada para pessoas com deficiência (PcD). No novo prédio, ainda está previsto um salão que será usado como cartório e uma ala de depoimento, para suporte e escuta especial. No acesso de ocorrências, ficarão as salas de custódia masculina e feminina. E para facilitar o acesso das mães que vão à delegacia acompanhadas de seus filhos, as dependências do atendimento social contarão com brinquedoteca.
O novo prédio terá aproximadamente 357m² de área construída e serão reservadas às mulheres pelo menos 5% das vagas dos postos de trabalho operacionais na construção da nova delegacia.
Presente no evento, a secretária de estado da Mulher, Heloísa Aguiar, externou sua satisfação com a iniciativa.
“É muito importante esse passo dado hoje. Era uma demanda que tínhamos para a Zona Oeste e agora temos muito trabalho pela frente. É para isso que todos os dias a gente acorda, acreditando que as mulheres do estado do Rio de Janeiro terão uma vida mais segura, com mais autonomia financeira e mais inclusiva”, afirmou.
Atendimento em todo o estado
Hoje, existem 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no estado do Rio (03 na Capital, 04 na Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e 05 no interior do estado).
Todos os policiais civis que atuam nas Deam são capacitados pela Acadepol (Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra), que fornece, periodicamente, cursos de Protocolos de atendimento à mulher e Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual.