DJ Marlboro volta à Rádio Manchete com o Big Mix e marca nova fase da programação a partir desta segunda-feira
Destaque
DJ Marlboro volta à Rádio Manchete com o Big Mix e marca nova fase da programação a partir desta segunda-feira
Defesa Civil segue em alerta após 138 ocorrências de chuva e morte de mulher no Rio
Destaque
Defesa Civil segue em alerta após 138 ocorrências de chuva e morte de mulher no Rio
Quaest aponta 48% de aprovação e 44% de reprovação ao governo Lula
Brasil
Quaest aponta 48% de aprovação e 44% de reprovação ao governo Lula
Aposta de Goiânia ganha sozinha prêmio de R$ 59,5 milhões da Mega-Sena
Brasil
Aposta de Goiânia ganha sozinha prêmio de R$ 59,5 milhões da Mega-Sena
Temporal deixa quase 49 mil imóveis sem luz em Nova Iguaçu
Nova Iguaçu
Temporal deixa quase 49 mil imóveis sem luz em Nova Iguaçu
Tragédia em Barra Mansa deixa dez mortos após carro cair em lago
Estado
Tragédia em Barra Mansa deixa dez mortos após carro cair em lago
Governo bloqueia mais de 1,2 mil celulares em presídios após decreto de Lula
Brasil
Governo bloqueia mais de 1,2 mil celulares em presídios após decreto de Lula

Governo cria poupança para estudantes do ensino médio

Imagem: Reprodução

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

*Agência Brasil