Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio de Janeiro após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder, nesta sexta-feira (28), uma liminar suspendendo as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Com a decisão, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também poderá participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de debates e das demais atividades previstas para candidatos cujo registro ainda está sob análise da Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de utilizar recursos dos fundos eleitorais, participar da propaganda eleitoral gratuita e de debates com os demais candidatos ao Palácio Guanabara.
O TSE também suspendeu a determinação de devolução de recursos e as multas que haviam sido impostas anteriormente pelo tribunal regional. Ao conceder a liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques avaliou que as medidas determinadas pelo TRE-RJ poderiam, na prática, “inviabilizar a campanha eleitoral” de Garotinho.
Segundo a decisão, a retirada dos recursos financeiros e do acesso ao horário eleitoral gratuito poderia provocar danos irreversíveis ao candidato durante o período de campanha. O ministro também destacou a existência de controvérsias jurídicas que ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
A liminar tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre o registro de candidatura de Garotinho. O processo continua em tramitação.
Após a decisão, Garotinho afirmou ter recebido a determinação do TSE com tranquilidade e disse que pretende continuar a campanha normalmente. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou o candidato.
Segundo a campanha, a agenda de Garotinho nas ruas será mantida, assim como a participação em meios de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores.