O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22/09) para relatar uma ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A escolha de Fux foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que Moraes se declarou impedido de analisar o caso. Na decisão, tomada na segunda-feira (21), Moraes citou o Código de Processo Civil, que impede um magistrado de julgar processos quando há parentes envolvidos.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo. Ele pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos registros foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”.