O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/09) a retirada do sigilo dos documentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, disponibilize aos demais integrantes da Corte os procedimentos ligados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova a abertura dos autos.
Ao solicitar a medida, a PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia passar uma falsa impressão de transparência. Segundo o órgão, diversos procedimentos importantes da investigação não estavam incluídos entre os materiais já tornados públicos.
Na decisão, Fachin determinou que todo o conteúdo relacionado ao núcleo principal da apuração seja liberado. A única exceção envolve diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda não tenham sido realizadas, quando a divulgação puder prejudicar o trabalho dos investigadores.
O presidente do STF destacou que a medida busca garantir maior transparência ao processo sem comprometer o andamento das investigações. Com a decisão, caberá ao ministro André Mendonça cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido.