A Força Aérea Brasileira (FAB) colocou sob sigilo de até 100 anos a lista de passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi tomada após um pedido de informações feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na resposta, o Comando da Aeronáutica afirmou que a divulgação dos dados poderia comprometer a intimidade e a vida privada dos passageiros. Segundo o órgão, as informações sobre o itinerário do avião, quando relacionadas a datas específicas, podem permitir a identificação de pessoas que utilizaram a aeronave.
O pedido de acesso questionava o plano de voo do jato de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando estava prestes a embarcar na aeronave, um Falcon 7X, com destino a Malta, na Europa.
O sigilo de 100 anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, e pode ser aplicado a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com o uso dessa regra, mas a previsão legal foi mantida.
Além da FAB, outros órgãos públicos e instituições, como o Exército, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Banco do Brasil, também já impuseram sigilo de até 100 anos a informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.