A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro responderá no caso conhecido como “Wal do Açaí”. A ação, que tramita no DF, aponta uma suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro quando ele era deputado federal.
De acordo com a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, o ex-presidente e a ex-secretária deverão responder pelos atos de improbidade que envolvem enriquecimento ilícito e causam prejuízos ao erário. A magistrada identificou várias condutas, como o uso do trabalho de servidores em obras ou serviços particulares, a facilitação ou permissão da incorporação indevida de bens e verbas públicas ao patrimônio particular, a liberação de verbas públicas sem a devida observância das normas pertinentes, entre outras.
Vale ressaltar que a verificação se os atos realmente configuram improbidade administrativa será feita posteriormente, durante o decorrer do processo e após a análise das provas.
O Ministério Público Federal acionou a Justiça contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março de 2022. A ação alega que Walderice esteve lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, sem exercer funções relacionadas ao cargo e nunca viajou para Brasília. O MP afirma que ela e seu companheiro prestavam serviços particulares para Bolsonaro enquanto trabalhava como assessora parlamentar.
A ação pede que Wal do Açaí e o presidente sejam condenados por improbidade administrativa e o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados. O caso ganhou notoriedade em 2018, quando Walderice era secretária parlamentar de Bolsonaro e foi acusada de ser funcionária fantasma, continuando a vender açaí durante o expediente parlamentar. A movimentação atípica nas contas bancárias de Walderice também levantou suspeitas.
Agora, o processo seguirá com a produção das provas solicitadas pelas partes e terá prioridade na ação.