Ouça agora

Ao vivo

Governo do RJ anuncia 25 mil agentes na segurança das eleições municipais
Destaque
Governo do RJ anuncia 25 mil agentes na segurança das eleições municipais
Deborah Secco vai apresentar programa ‘Poliamor’
Destaque
Deborah Secco vai apresentar programa ‘Poliamor’
Mico-leão-dourado é resgatado em uma casa de Nova Iguaçu
Destaque
Mico-leão-dourado é resgatado em uma casa de Nova Iguaçu
Paracambi terá ônibus extras e mais horários no domingo, dia das eleições
Baixada Fluminense
Paracambi terá ônibus extras e mais horários no domingo, dia das eleições
Lojistas esperam aumento de 2,5% nas vendas do Dia das Crianças
Destaque
Lojistas esperam aumento de 2,5% nas vendas do Dia das Crianças
Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas no domingo
Brasil
Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas no domingo
Incêndio de grandes proporções consome por 10h mata na Zona Oeste
Destaque
Incêndio de grandes proporções consome por 10h mata na Zona Oeste

Ex-presidente Bolsonaro responderá por atos do caso “Wal do Açaí”

Suposta irregularidade na contratação de assessora parlamentar gera acusações de improbidade administrativa
Imagem: Reprodução

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro responderá no caso conhecido como “Wal do Açaí”. A ação, que tramita no DF, aponta uma suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro quando ele era deputado federal.

De acordo com a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, o ex-presidente e a ex-secretária deverão responder pelos atos de improbidade que envolvem enriquecimento ilícito e causam prejuízos ao erário. A magistrada identificou várias condutas, como o uso do trabalho de servidores em obras ou serviços particulares, a facilitação ou permissão da incorporação indevida de bens e verbas públicas ao patrimônio particular, a liberação de verbas públicas sem a devida observância das normas pertinentes, entre outras.

Vale ressaltar que a verificação se os atos realmente configuram improbidade administrativa será feita posteriormente, durante o decorrer do processo e após a análise das provas.

O Ministério Público Federal acionou a Justiça contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março de 2022. A ação alega que Walderice esteve lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, sem exercer funções relacionadas ao cargo e nunca viajou para Brasília. O MP afirma que ela e seu companheiro prestavam serviços particulares para Bolsonaro enquanto trabalhava como assessora parlamentar.

A ação pede que Wal do Açaí e o presidente sejam condenados por improbidade administrativa e o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados. O caso ganhou notoriedade em 2018, quando Walderice era secretária parlamentar de Bolsonaro e foi acusada de ser funcionária fantasma, continuando a vender açaí durante o expediente parlamentar. A movimentação atípica nas contas bancárias de Walderice também levantou suspeitas.

Agora, o processo seguirá com a produção das provas solicitadas pelas partes e terá prioridade na ação.