Faltando pouco para um julgamento que pode abrir caminho para uma investigação contra Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a divergir neste domingo sobre o acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O novo embate envolve Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e André Mendonça e aumenta a tensão dentro da Corte antes da sessão marcada para terça-feira.
Zanin determinou à Polícia Federal (PF) o envio ao seu gabinete de uma cópia integral do conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro. Pouco depois, Gilmar Mendes adotou medida semelhante. Horas antes, porém, Mendonça havia enviado ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reforçando sua posição contrária ao compartilhamento de todos os dados.
Mendonça sustenta que não é necessário examinar a totalidade do material extraído do iPhone para decidir a questão levada ao plenário. Também criticou a posição de Zanin favorável à publicidade do conteúdo, argumentando que a medida poderia comprometer investigações em andamento e tumultuar o julgamento.
A divergência aumenta a pressão da ala ligada a Moraes por um adiamento da sessão, possibilidade que, até agora, não foi acolhida por Fachin. A sucessão de ofícios e despachos também pode levar ao plenário discussões preliminares, questões de ordem e eventuais pedidos de vista antes da análise do mérito.
Zanin e Gilmar querem acesso aos dados
O centro da controvérsia é o material extraído do celular apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Em conteúdo periciado pela PF, Vorcaro aparece enviando mensagens a Moraes com pedidos de intervenção junto a autoridades às vésperas de sua prisão.
Zanin comunicou sua decisão a Fachin e estabeleceu prazo, encerrado às 23h deste domingo, para que a PF encaminhasse o material. Gilmar também determinou o envio dos dados, mas não fixou prazo.
Ao justificar a decisão, Zanin afirmou que precisa ter acesso às informações para “formar convicção” no julgamento desta terça-feira. Para ele, é necessário conhecer o conteúdo que deu origem ao relatório da PF sobre as mensagens, “independentemente de outras implicações que o material possa indicar”.
O ministro sustentou ainda que as provas encontradas no aparelho “pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico” da Corte.
Zanin também mencionou “o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal”.
Em manifestação anterior a Fachin, o ministro defendeu ainda a publicidade dos dados, por entender que eles estariam abrangidos pela decisão que derrubou o sigilo das informações e dos procedimentos relacionados à petição que será julgada.
Gilmar rejeita quebra pública do sigilo
Gilmar Mendes, apesar de também pedir acesso à íntegra do celular, adotou posição diferente de Zanin quanto à publicidade das informações. O ministro defendeu que o conteúdo permaneça protegido.
“Sobre o alegado risco para o êxito das investigações, suscitado pelo eminente Ministro André Mendonça, registro que não se cogita de qualquer levantamento de sigilo. O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete”.
Para Zanin, por outro lado, o recebimento de todos os dados é necessário para uma “apreciação completa e necessária” do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Vorcaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório. O argumento é que Mendonça não poderia ter determinado sozinho a produção do documento.
Neste domingo, antes das determinações de Zanin e Gilmar, a PF informou que possui “plenas condições técnicas” de encaminhar cópias do conteúdo do celular aos gabinetes dos ministros.
Mendonça vê risco de tumulto no julgamento
Após a manifestação da PF, André Mendonça voltou a se posicionar contra o compartilhamento integral das informações. Para o ministro, a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento.
Mendonça argumentou também que a divulgação poderia colocar em risco o “êxito” das investigações sobre as suspeitas envolvendo o Banco Master e provocar “questionamentos” capazes de “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório relacionado a Moraes.
A divergência expõe uma questão que poderá ser decisiva na sessão: quanto do material apreendido com Vorcaro os ministros precisam conhecer para julgar a controvérsia e em que condições essas informações podem ser acessadas.
No sábado, Fachin avocou para si a relatoria do caso envolvendo Moraes. A decisão também abriu caminho para que o presidente do STF acumule as relatorias das investigações sobre o Banco Master e das fraudes no INSS, atualmente sob responsabilidade de Mendonça.
A movimentação foi interpretada como uma tentativa de Fachin de reduzir a temperatura da disputa interna e criar condições para que o julgamento ocorra sem que as divergências processuais dominem a sessão.
Guerra de ofícios aumenta tensão no STF
Nos últimos dias, a disputa entre ministros se transformou em uma sucessão de manifestações, pedidos e determinações sobre acesso a inquéritos, quebra de sigilo e compartilhamento de informações.
O conflito chegou ao ponto de Moraes acusar Mendonça de atuar para proteger seu “grupo político”.
Na tentativa de separar os dois confrontos e preservar a sessão desta terça-feira, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça fosse examinada no mesmo julgamento.
Neste segundo episódio, Mendonça é mencionado em um relatório de inteligência da PF requisitado por Moraes.
Até a publicação desta reportagem, Fachin não havia se pronunciado sobre as novas determinações de Zanin e Gilmar Mendes nem sobre a manifestação contrária apresentada por Mendonça.