Ouça agora

Ao vivo

Putin faz exigências para “negociar a paz” com a Ucrânia após encontro do G7
Mundo
Putin faz exigências para “negociar a paz” com a Ucrânia após encontro do G7
Justiça considera ilegal greve dos educadores de Macaé
Norte Fluminense
Justiça considera ilegal greve dos educadores de Macaé
Governo do estado cria Observatório do Feminicídio
Estado
Governo do estado cria Observatório do Feminicídio
Polícia Militar expande programas de polícia de proximidade na zona sul
Rio de Janeiro
Polícia Militar expande programas de polícia de proximidade na zona sul
Prédio no Centro Histórico de Petrópolis é destruído por incêndio
Região Serrana
Prédio no Centro Histórico de Petrópolis é destruído por incêndio
Termina hoje prazo para inscrição no Enem
Destaque
Termina hoje prazo para inscrição no Enem
RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios
Política
RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios

Projeto de Lei permite um dia de ausência do trabalho em caso de morte de animal de estimação

O óbito deve ser comprovado por um estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença seria limitada a três vezes ao ano
Foto: Unsplash/ CreativeCommons

O Projeto de Lei 221/23, que tramita na Câmara dos Deputados, busca permitir a ausência no trabalho por um dia, sem prejuízo no salário, em caso de morte de cachorros ou gatos de estimação.

O texto são os deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/MG), que defendem a medida para que as pessoas possam superar mais facilmente o luto e que consigam, inclusive, resolver questões burocráticas que envolvem esse processo. Porém, o texto da proposta apresentada destaca apenas os casos de falecimento de cães e gatos, sem mencionar animais de estimação de maneira mais ampla.

De acordo com a Câmara, o falecimento do pet deve ser comprovado por um estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença seria limitada a três vezes ao ano.

A medida seria inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, atualmente, permite a ausência de um empregado no serviço, sem prejuízo no salário, em casos de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência.

O Projeto de Lei foi apresentado em fevereiro deste ano e deverá passar por comissões internas da Câmara, além de ser enviado ao Senado Federal.