Ouça agora

Ao vivo

Prefeito de Campos faz apelo à população para evitar descarte irregular de lixo e entulho
Norte Fluminense
Prefeito de Campos faz apelo à população para evitar descarte irregular de lixo e entulho
Secretaria de Trabalho e Emprego de Maricá está com inscrições abertas para qualificação profissional
Maricá
Secretaria de Trabalho e Emprego de Maricá está com inscrições abertas para qualificação profissional
Cantor Chico César homenageia Rio das Ostras em canção
Costa do Sol
Cantor Chico César homenageia Rio das Ostras em canção
Angra terá oficinas gratuitas de música e teatro em março
Angra dos Reis
Angra terá oficinas gratuitas de música e teatro em março
Clientes relatam instabilidade em transações do Pix
Brasil
Clientes relatam instabilidade em transações do Pix
Maricá recebe Pixote e Falamansa no Sesc Verão
Entretenimento
Maricá recebe Pixote e Falamansa no Sesc Verão
Rodrigo Bacellar pensa na disputa do governo do estado em 2026
Política
Rodrigo Bacellar pensa na disputa do governo do estado em 2026

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família

Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada.
Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (10) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Inscrição

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.