O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a condução de processos relacionados ao caso Banco Master e sugeriu que todos os julgamentos sobre o tema sejam reunidos em uma única sessão, marcada para o dia 23 de setembro.
Em ofício encaminhado à Corte, Dino apontou o que considera um descumprimento de normas internas do STF. Segundo o ministro, o presidente do tribunal, Edson Fachin, teria assumido a condução de processos que já possuíam relatores definidos, sem seguir o procedimento de redistribuição previsto no regimento interno.
Para Dino, esse tipo de medida não encontra respaldo na Constituição nem nas regras da própria Corte. O ministro afirmou que não existe previsão legal para que o presidente do STF assuma processos sob relatoria de outros ministros.
No documento, Dino destacou que o devido processo legal possui “fronteiras intransponíveis” e alertou para o risco de nulidades processuais em procedimentos conduzidos fora das normas estabelecidas.
A manifestação ocorre durante a análise, pelo STF, do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros usados para apontar uma suposta relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir uma eventual abertura de investigação contra Moraes, o plenário deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal.
A PGR sustenta que a produção do documento foi determinada pelo ministro André Mendonça sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem autorização do plenário da Corte.
O julgamento acontece em meio a divergências entre ministros sobre a condução do caso, o acesso às provas e os procedimentos adotados durante as investigações.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que encaminhou cópias dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No mesmo dia, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Banco Master.