O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um novo valor, de R$ 17.562,80 mensais, como reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar, com prisões ilegais e torturas física e psicológica.
A portaria com o novo valor foi publicada nesta terça (27) no “Diário Oficial da União” “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, informou o ministério.
Em dezembro passado, o TRF-1 determinou que Dilma recebesse reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio para o cargo que ocupava antes de ser presa.
Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período na prisão, ficou impedida de trabalhar.
De acordo com a portaria publicada no “Diário Oficial”, o valor de R$ 17.562,80 considera “os paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística – FEE, do Estado do Rio Grande do Sul”.
O ministério também calculou o valor das parcelas retroativas até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça, “perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19”. Desse montante devem ser descontados todos os valores já recebidos.
Em agosto de 2025, o ministério havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a mudança ocorreu porque “decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul”.