A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com uma nova ação civil contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) após o recente rompimento de uma adutora no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (25). Na semana anterior, a instituição já havia requerido medidas emergenciais para prevenir incidentes similares.
Segundo levantamento do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC) da DPRJ, mais de mil residentes na região foram prejudicados por sete rompimentos de adutoras entre 2015 e maio deste ano. A Defensoria tem atuado por meio de ações e acordos coletivos para proteger os direitos dos moradores afetados.
O defensor público Rodrigo Pacheco enfatizou a necessidade urgente de implementar medidas para reduzir os riscos de novos rompimentos, propondo um acordo de indenização à concessionária. Na ação anterior, a Defensoria solicitou que a Águas do Rio apresente um plano com medidas emergenciais nas adutoras sem a necessidade de deslocamento das famílias, visando maior segurança e prevenção de futuros acidentes.
A DPRJ busca, na nova ação, uma liminar que obrigue a concessionária a apresentar um manual de operação e manutenção, realizar fiscalização diária das adutoras e elaborar um plano detalhado de obras emergenciais em até 90 dias para prevenir novos rompimentos. Além disso, a Defensoria requer a condenação da Águas do Rio e da Cedae ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos em desconto nas contas de água dos moradores.