Lançado há um mês por convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Concilia VR deve ampliar a arrecadação em mais de 50% em maio, em comparação ao mês passado.
— A expectativa é passar dos quase R$ 1 milhão arrecadados em abril para mais de R$ 1,5 milhão em maio — disse o prefeito Antonio Francisco Neto.
O Concilia VR concede incentivo fiscal e parcelamento de créditos para os casos em que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.
— O pagamento dos débitos fiscais evitará que o cidadão tenha seu nome negativado lembrou a diretora do Departamento de Dívida Ativa da PGM, Silvia Helena Grazia Machado,
Quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá desconto de 90% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para pessoa física, e menor que R$ 500 para empresas.
Para aderir ao programa, os interessados podem agendar o atendimento pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br), ou pela Central de Atendimento Único (CAU): 156. Após o agendamento, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, com horário estendido: das 9h às 17h.
