O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de peças publicitárias de casas de apostas exibidas nas transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A medida emergencial foi motivada por indícios de descumprimento das regras de publicidade responsável previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).
A decisão foi assinada na sexta-feira (26) pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. Embora o tema ainda esteja sob análise no Conselho de Ética do Conar — sem a abertura formal de um processo administrativo —, o despacho exige a interrupção imediata das campanhas questionadas.
O foco da investigação são as ações de merchandising conduzidas ao vivo por narradores e comentaristas. Segundo o Conar, os profissionais apresentavam ofertas de apostas em tempo real, destacando odds especiais para lances de baixa probabilidade.
Na avaliação preliminar do relator, a dinâmica pode induzir o telespectador ao erro. “A combinação de odds e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho”, afirmou Piratininga Jr. O despacho cita que o uso de “apelos de urgência” para lances imediatos mascara as reais chances de sucesso e aponta a falta de clareza na identificação do caráter publicitário de algumas inserções.
Notificação de gigantes do setor
Além da CazéTV, o Conar notificou três grandes as plataformas Betnacional, Bet365 e KTO.
As empresas têm o prazo de cinco dias úteis para comprovar as adequações de suas campanhas às normas éticas, incluindo a apresentação de medidas rigorosas para a proteção do público infantojuvenil. Até o momento, as casas de apostas não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
Em nota, a CazéTV informou que já havia promovido alterações no formato das propagandas após receber reclamações do público. O Conar, contudo, considerou os elementos apresentados suficientes para manter a liminar e ordenou que seu corpo técnico intensifique a fiscalização das transmissões. Nova irregularidades poderão resultar em processo formal.
Regras setoriais
A decisão baseia-se no Anexo X do CBAP, em vigor desde dezembro de 2023, que disciplina a publicidade de apostas no Brasil. O texto veda mensagens que estimulem o jogo impulsivo ou retratem ganhos como facilmente alcançáveis. Fundado em 1980, o Conar é uma organização não governamental cujas deliberações, embora não sejam leis, são historicamente respeitadas e aplicadas pelo mercado publicitário nacional.
