Ouça agora

Ao vivo

Prefeitura vai levar artesanato de Angra para o Rio Artes
Angra dos Reis
Prefeitura vai levar artesanato de Angra para o Rio Artes
Prefeitura de Nova Iguaçu retoma obras do Viaduto de Comendador Soares
Nova Iguaçu
Prefeitura de Nova Iguaçu retoma obras do Viaduto de Comendador Soares
TRE-RJ amplia horário de atendimento até a data do fechamento do cadastro eleitoral
Estado
TRE-RJ amplia horário de atendimento até a data do fechamento do cadastro eleitoral
Capela São Jorge, em Campos, tem programação religiosa nesta terça
Norte Fluminense
Capela São Jorge, em Campos, tem programação religiosa nesta terça
Lula anuncia ampliação do programa Pé-de-Meia
Política
Lula anuncia ampliação do programa Pé-de-Meia
Valendo vaga para as Olimpíadas de Paris, Campeonato Pan-Americano e Oceania de Judô 2024 começa com apoio do Governo do Estado
Esportes
Valendo vaga para as Olimpíadas de Paris, Campeonato Pan-Americano e Oceania de Judô 2024 começa com apoio do Governo do Estado
Projeto Livros nas Praças estará na Praça Mauá nesta terça-feira, feriado de São Jorge
Rio de Janeiro
Projeto Livros nas Praças estará na Praça Mauá nesta terça-feira, feriado de São Jorge

Cobranças de contas de água em atraso serão regulamentadas no Rio

Os responsáveis pelas contas em atraso serão diretamente cobrados, evitando prejuízos para os proprietários e inquilinos
Foto: Divulgação - Águas do Rio

As contas de água e esgoto em atraso serão regulamentadas a partir de agora. É o que determina a Lei 10.059/23, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/07).

A medida altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.330/08, inserindo um parágrafo indicando que cobranças de contas em atraso recairão sobre o CPF do real devedor.

Segundo o autor do projeto, muitos proprietários ou novos inquilinos acabam surpreendidos ao descobrir dívidas do antigo morador.

“Isso acaba sendo uma dor de cabeça para os proprietários, visto que o débito recai apenas sobre a matrícula do imóvel registrada junto à concessionária”, justificou Dionísio Lins.

O texto também prevê que a alteração dos dados do consumidor – que devem estar endereçados nas faturas conforme previsão da lei (nome, CPF ou CNPJ) – precisará ser acompanhada de documentos pertinentes ao imóvel, ao locatário e, se for necessário, ao proprietário.