Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas, ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, terão prazo extra para regularizar o documento. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou a validade dessas habilitações até o dia 9 de dezembro de 2026.
A medida foi publicada em deliberação no Diário Oficial da União e vale em todo o país. Com isso, os documentos continuarão sendo aceitos pelas autoridades de trânsito durante o período de prorrogação.
Segundo o Contran, não será necessário emitir uma nova CNH nem realizar qualquer procedimento para garantir a extensão da validade. A atualização será automática.
A regra, no entanto, não se aplica a motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.
Após o prazo final de 9 de dezembro, os condutores ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a carteira sem sofrer penalidades.
A medida também determina que os Detrans atualizem os cadastros de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos para a renovação da habilitação, com o objetivo de facilitar o atendimento aos condutores.