Motoristas de aplicativos e taxistas que contratarem financiamento pelo Programa Move Aplicativos não poderão mais ser cobrados pela taxa de cadastro. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passa a valer para todas as operações da linha de crédito.
A medida impede que bancos e demais instituições financeiras participantes do programa cobrem a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais dos clientes.
Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos disponibiliza R$ 30 bilhões em financiamentos para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. A iniciativa é operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas e tem como objetivo incentivar a renovação da frota com veículos mais eficientes e sustentáveis.
Segundo a decisão do CMN, a proibição se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro. Outros custos previstos nas operações de crédito, como encargos financeiros, juros e eventuais tarifas de reserva de crédito, continuam autorizados, desde que estejam previstos em contrato e sejam informados previamente aos clientes.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária e do sistema financeiro brasileiro. A medida busca reduzir os custos para os trabalhadores que pretendem acessar a linha de financiamento destinada à renovação da frota de transporte individual.