A Secretaria Municipal de Educação de Mesquita abriu uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. A Lei nº 11.947/2009 prevê que parte da merenda escolar deve ser adquirida por meio da Agricultura Familiar.
Para Glauber Figueiredo, subsecretário municipal de Agricultura de Mesquita, a iniciativa impulsiona a rentabilidade dos agricultores.
“Essa é uma oportunidade para que esses agricultores rurais tenham a chance de comercializar seus alimentos. Por isso, é muito importante que eles fiquem atentos a essa primeira etapa, que é apresentar a documentação necessária para a habilitação de venda, de acordo com cada modalidade”.
As inscrição será até o dia 19 de junho, interessados, incluindo as modalidades individuais, formais ou informais, devem apresentar a documentação na própria sede da Secretaria Municipal de Educação, que fica na Rua Marquesa de Grizelda s/nº, em Edson Passos.
A lista de documentação pode ser encontrada no Portal de Transparência (https://transparencia.mesquita.rj.gov.br/), na aba “Chamamento Público”. Lá, os profissionais também podem consultar as especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A análise da documentação será no dia 22 de junho, às 10h. “Após isso, os agricultores que tiverem a documentação habilitada estarão aptos para fornecer os gêneros alimentícios no cardápio de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino”, completa Monique Rosa, subsecretária municipal de Educação de Mesquita.