Durante almoço com jornalistas no Palácio Guanabara na tarde de ontem, na segunda-feira (11), o governador Cláudio Castro afirmou que o Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça contra a União por causa dos juros da dívida pública que que estado do Rio tem
Segundo Castro, o déficit de 2024 é basicamente pagamento de dívida, devido a juros e mora do contrato.
“Tem cinco anos que o Rio não contrai empréstimos. Temos a tese de que a União não tem capacidade jurídica de cobrança de juros. Ela não é uma instituição financeira, podendo só cobrar mora”, afirmou Castro.
Na semana passada o governador fluminense esteve em Brasília, onde fez, segundo ele, uma consulta a cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante todo o ano, Castro e outros governadores do Cosud (Consórcio de Integração Sul Sudeste), em reuniões com o ministro Fernando Haddad e técnicos da Fazenda, já haviam sinalizado que queriam alterar as regras do acordo (firmado em 2017 e alterado em 2022).
O Governo do Estado apresentou, no mês passado, à Alerj, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com déficit de R$ 8,5 bi para 2024. Desse montando, R$6,7 bi é dívida.
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