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Câmara de Niterói aprova ampliação do horário do vendedor ambulante

O projeto de lei que amplia o horário autorizado do ambulante noturno para trabalhar das 17h às 5h do dia seguinte. Hoje, ele é tem direito a trabalhar a partir das 18h.
Foto: Reprodução

Os ambulantes do Centro de Niterói terão mais tempo para trabalhar. A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária na última terça-feira (27), projeto de lei que amplia o horário autorizado do ambulante noturno para trabalhar das 17h às 5h do dia seguinte. Hoje, ele é tem direito a trabalhar a partir das 18h. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Giordano (PC do B) e foi votada em primeira discussão.

Ainda segundo o texto, nos domingos e feriados a autorização se estenderá ao período de 5h às 17h, compreendendo todo o dia, a fim de gerar mais renda para os camelôs e deixar a região do Centro mais movimentada e proporcionando maior sensação de segurança para os transeuntes.

Na justificativa da proposta, Giordano disse que o comércio regular no centro da cidade não funciona ou funciona de maneira extremamente reduzida nos domingos e feriados, a extensão da autorização para que os ambulantes possam trabalhar durante todo o dia nessas datas não conflita esses trabalhadores com o comércio regular, gera oferta de produtos e mercadorias para os frequentadores do centro, renda para os ambulantes e ainda deixa o bairro mais movimentado e consequentemente mais seguro nesses dias que tem como característica a diminuição da circulação de pessoas.

Eleição para o Conselho Tutelar

A Casa também aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que determina avaliação psicológica dos candidatos a conselheiro tutelar em Niterói se dê depois da eleição e antes da nomeação e posse no cargo. O objetivo é aprimorar o processo de escolha de conselheiros da cidade em razão da forma como transcorreu sua última eleição em 2019, quando a avaliação psicológica foi requisito para a candidatura.

Na época, as avaliações, que deveriam ser realizadas por profissionais concursados da Secretaria de Saúde, ocorreram através de equipes contratadas, provavelmente em razão do grande número de inscritos para o pleito e o fato de que todos eram obrigados a passar por essa etapa. A proposta é de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT) e de coautoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Benny Briolly (ambos do PSol)