Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em segunda discussão, nesta quinta-feira (05), o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação.
Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor e 15, contra; 5 parlamentares não votaram. O projeto agora vai para sanção do prefeito Eduardo Paes, autor da proposta. Ele terá 15 dias — após o recebimento do texto final — para decidir.
Das 47 emendas apresentadas, 8 foram incluídas no texto que foi à votação.
A primeira discussão já tinha acontecido na terça (2): também com 31 vereadores a favor e 15 contra.
A categoria segue em greve desde o último dia 25. Uma nova assembleia dos profissionais da educação está marcada para esta sexta (06).
A principal mudança proposta é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Entre outros pontos, o PLC 186 trata sobre a carga horária dos professores, o fim da licença especial e a gestão do período de férias.
Lideranças do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) pretendem ir à Justiça para tentar barrar a iniciativa da Prefeitura do Rio.