O governo dos Estados Unidos foi notificado nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo de para aplicar medidas de reciprocidade por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
A notificação foi enviada aos departamentos de Estado e de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), segundo o Itamaraty.
O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.
O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial. Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento. Já as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias.
Esse foi o rito adotado pelo governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e encaminhar, periodicamente, relatório sobre a evolução das negociações.
Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que nesta quinta-feira (13) iniciou os trâmite previstos e que o ministério das Relações Exteriores “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.
O governo brasileiro afirma que atuou consistentemente junto ao USTR pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301.
“[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota do governo.