A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União, uma resolução que determina a apreensão e a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza. A decisão da agência foi motivada pela falta de regularização sanitária dos itens e das empresas responsáveis, que não possuíam autorização de funcionamento.
A medida tem validade imediata para todo o país. A Anvisa reforça que a comercialização de produtos de higiene e limpeza exige rigoroso cumprimento das normas sanitárias vigentes para garantir a segurança dos consumidores. Como os itens citados não possuem os registros necessários, as empresas estão impedidas de prosseguir com qualquer atividade relacionada a eles.
A proibição abrange todos os lotes dos seguintes produtos:
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Oxypur – Quimpack
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Percarbonato de Sódio – Los Chefs
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Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula
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Percarbonato de Sódio – Vong Home
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Percarbonato de Sódio – Nativa
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Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó
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Percarbonato Plus – ANS Agrária
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Yta Clean
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Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora
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Percarbonato de Sódio – Oxgen
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Tira Manchas – FV Group
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Percarbonato Top Brilho
Consumidores que possuírem esses produtos em casa ou estabelecimentos que ainda tenham estoques devem interromper o uso e a venda imediatamente. A fiscalização sanitária atuará para assegurar que todos os produtos sejam retirados de circulação conforme a resolução publicada pela autoridade reguladora. O objetivo central é mitigar riscos à saúde pública decorrentes do uso de substâncias que não passaram pela avaliação técnica obrigatória.