O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator da ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, propõe tornar públicos os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de familiares dos últimos oito anos, caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) aceite fazer o mesmo.
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, Lula afirma que os dados dos dois candidatos devem ser divulgados antes desta quarta-feira (21), desde que haja reciprocidade por parte do adversário. Segundo o presidente, a iniciativa permitiria que os eleitores tivessem acesso a informações para decidir o voto.
“É fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, afirma Lula no documento.
A proposta prevê que os dados sejam disponibilizados publicamente por meio da plataforma DivulgaCandContas, do TSE, ou de outro portal eletrônico de acesso público.
A iniciativa teve origem em um desafio lançado durante o debate presidencial promovido pela TV Band, no último domingo (19). Na ocasião, a discussão sobre a divulgação de informações financeiras e fiscais dos candidatos foi levada ao centro do confronto eleitoral.
A petição busca formalizar a proposta perante a Justiça Eleitoral, com a condição de que os dois candidatos adotem a mesma medida. O pedido também prevê que a divulgação alcance integrantes das famílias dos postulantes.
A solicitação inclui ainda pessoas jurídicas nas quais os candidatos figurem como sócios, administradores ou responsáveis financeiros.
No caso de Lula, o documento cita a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
Em relação a Flávio Bolsonaro, a petição menciona empresas como Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda., Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. e Bolsonaro Digital Ltda. O pedido também inclui a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A proposta ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. A designação de André Mendonça como relator significa que caberá ao ministro conduzir a tramitação do caso no TSE.