Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Embarcações foi instalada, na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do colegiado é buscar soluções para o abandono de embarcações no litoral fluminense, a fim de evitar acidentes como a colisão de um navio contra a Ponte Rio-Niterói, ocorrida em 2022, e o encalhe de um graneleiro na Baía de Sepetiba, que aconteceu em maio deste ano.
Durante a reunião, a deputada Lucinha (PSD) foi eleita vice-presidente da comissão e o deputado Márcio Canella (União) foi escolhido para ser o relator. De acordo com o presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), primeira ação da comissão será a realização de uma audiência pública, para a qual serão convocados representantes da Marinha do Brasil e da Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos portos.
– O objetivo da CPI é investigar e fazer levantamentos detalhados dos casos específicos das embarcações atracadas ou fundeadas, ainda que certificadas ou autorizadas – explicou.
A pedido de Lucinha, a comissão fará uma visita técnica à Baía de Sepetiba devido ao incidente com um graneleiro (tipo de navio especializado no transporte de mercadorias a granel). O encalhe aconteceu em maio do ano passado.
– A embarcação está com um carregamento de minério, que seria destinado à Cingapura, na Ásia, saindo do Porto de Itaguaí. O incidente aconteceu no dia 10 de maio, mas as autoridades só foram informadas cinco dias depois. A visita é necessária para acompanhar a situação de perto – disse a parlamentar.
O membro do colegiado, Valdecy da Saúde (PL) ressaltou que os “cemitérios de navios” prejudicam o turismo e o meio ambiente.
– Precisamos trabalhar em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente. Temos uma questão seríssima que é a poluição visual da Baía de Guanabara e a dificuldade do tráfego marítimo realizado lá, que é prejudicado pelos barcos abandonados, dificultando o desenvolvimento do turismo – declarou.
O deputado Jorge Felippe Neto (Avante) demonstrou preocupação com o fato das embarcações abandonadas serem usadas para crimes, como tráfico de drogas e desmanches ilegais.
– A questão dos navios é a ponta de um iceberg. Muitos deles são saqueados, restando apenas o casco, perdendo a viabilidade econômica para o desmonte. O Porto do Rio está operando com apenas 50% de sua capacidade e perde espaço para outros portos nacionais devido à falta de profundidade, porque as baías se tornaram cemitérios – ressaltou.
O deputado Flavio Serafini (Psol), integrante da comissão, destacou durante o encontro que há uma grande quantidade de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e disse esperar que, ao final dos trabalhos da CPI, seja estabelecido um novo Marco Legal de diretrizes fiscalizatórias.
– Há uma falta de perspectiva ambiental e pouca fiscalização. A gente precisa avançar em uma regulamentação. Vou trazer para esta CPI assuntos que debatemos na Comissão Especial da Baía de Guanabara – pontuou.