A Alerj encerra nesta terça-feira (30) o primeiro semestre legislativo de 2026 com uma das votações mais importantes do ano: a aprovação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
A proposta estabelece as bases do orçamento estadual para o próximo ano e prevê uma receita de R$ 120 bilhões, diante de despesas estimadas em aproximadamente R$ 133 bilhões. O resultado projetado é um déficit de cerca de R$ 13 bilhões, cenário que também se repete nas previsões para 2028 e 2029.
Durante a tramitação, os deputados apresentaram 489 emendas, das quais 321 foram aprovadas integral ou parcialmente. O texto define regras para o controle dos gastos públicos, investimentos prioritários e metas fiscais que deverão orientar a administração estadual.
Entre os destaques da proposta estão incentivos para áreas consideradas estratégicas, como inovação tecnológica, economia verde, turismo, economia do mar e apoio às micro e pequenas empresas. O projeto também reconhece o peso das despesas obrigatórias do Estado. Atualmente, gastos com pessoal, encargos sociais e pagamento da dívida consomem cerca de R$ 75 bilhões, o equivalente a 61,7% do orçamento fluminense.
A pauta de encerramento do semestre vai além da questão orçamentária. Os parlamentares também analisam um projeto que moderniza as regras das emendas parlamentares impositivas, ampliando a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Outras propostas tratam de temas que impactam diretamente o cotidiano da população, como a proibição da chamada “Taxa Rosa”, a ampliação do passe livre para estudantes universitários de baixa renda, a criação do Disque Autismo, incentivos ao setor audiovisual, fortalecimento da cadeia produtiva do vinho e do enoturismo, além de medidas voltadas à proteção de consumidores em bares, restaurantes e eventos.
