A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta segunda-feira (10), audiência pública para falar sobre os efeitos da reforma tributária no Estado do Rio de Janeiro. A reforma está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada na Câmara Federal na última sexta-feira. O debate foi realizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Arthur Monteiro (Pode), Duque de Caxias será um dos municípios mais afetados pela aplicação da reforma no estado. “A reforma traz grandes impactos para estados e municípios. É fundamental trazer este debate para a minha cidade de Caxias, uma das que mais arrecada tributos no nosso estado. A nossa principal preocupação é que municípios fluminenses não percam a sua autonomia e muito menos arrecadação”, explicou o parlamentar.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSD), a reforma será benéfica para todo o país. “Vivemos em um hospício tributário e a reforma tributária vai diminuir o tamanho desse problema. Ela cria um imposto dual, uma alíquota de equilíbrio para o Brasil. Temos que discutir esse tema sob o ponto de vista de ganhos e perdas de receita”, disse.
O Estado do Rio é o segundo maior mercado consumidor do Brasil. Em escala, será um ganho cobrar a alíquota de imposto no destino e não na origem. Na semana passada, a Comissão de Tributação realizou audiência na Alerj com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fez uma exposição da proposta.
Na ocasião, o deputado Luiz Paulo observou a importância de rever os juros cobrados pelo pagamento do serviço da dívida do Estado com a União, para que não sejam superiores ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB). “O crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União”, enfatizou.
Unificação de impostos
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgada. O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação.
A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Participaram da audiência o chefe da Divisão de Tributação da 7ª Região da Receita Federal, José Carlos Sabino, além de representantes da Firjan, Sebrae, Conselho de Contabilidade de Caxias e Associação de Negócios da Zona Oeste.