A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (10/06), um projeto que amplia as medidas de proteção às mulheres nos serviços de transporte por aplicativo. A proposta determina que as empresas do setor produzam relatórios anuais com dados sobre casos de violência contra mulheres registrados durante as corridas.
Pelo texto, as plataformas deverão divulgar um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher em seus sites e encaminhá-lo aos órgãos públicos responsáveis. O documento deverá reunir informações sobre as ocorrências registradas e as ações adotadas pelas empresas para prevenir e combater esse tipo de crime.
A proposta também prevê a exibição de mensagens educativas dentro dos aplicativos, alertando passageiros e motoristas de que a violência contra a mulher é crime e incentivando a denúncia de casos de agressão.
Segundo a autora da proposta, a deputada estadual Martha Rocha, a medida busca aumentar a transparência, fortalecer a prevenção e contribuir para a criação de políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. O texto segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
