A rotina de estudantes que convivem com pais ou responsáveis com deficiência poderá ficar mais fácil no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que estabelece prioridade na matrícula e transferência de crianças e adolescentes nessa situação para escolas da rede estadual de ensino. A medida busca facilitar o acesso à educação e reduzir as dificuldades enfrentadas pelas famílias na organização das atividades diárias.
De autoria do ex-deputado Daniel Martins, o PL 6.605/2025 prevê que estudantes cujos pais ou responsáveis tenham alguma deficiência recebam atendimento prioritário nos processos de matrícula e transferência escolar.
A iniciativa pretende facilitar a permanência dos alunos na escola, especialmente nos casos em que a distância entre a residência e a unidade de ensino dificulta o acompanhamento familiar e a conciliação entre os estudos e os cuidados necessários em casa.
Para solicitar o benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a deficiência do pai, da mãe ou do responsável legal. O documento deverá ser entregue no momento do pedido de matrícula ou transferência.
A análise ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que terá prazo de até 30 dias corridos para avaliar a documentação e apresentar uma resposta à família.
Proposta busca evitar abandono escolar
Na justificativa da proposta, Martins argumentou que a situação de famílias com pessoas com deficiência pode exigir adaptações na rotina dos estudantes, especialmente quando crianças e adolescentes precisam auxiliar os responsáveis em atividades cotidianas.
Segundo o ex-parlamentar, a prioridade na matrícula poderá contribuir para que esses alunos permaneçam na escola e tenham melhores condições de conciliar os estudos com a vida familiar.
“Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, destacou Daniel Martins.
A proposta também busca diminuir dificuldades de deslocamento e facilitar a escolha de unidades escolares que atendam às necessidades dessas famílias. O texto aprovado estabelece prioridade no atendimento, mas não significa matrícula automática em qualquer escola.
A solicitação deverá passar pela análise da Secretaria de Educação, conforme as condições previstas na medida. Com a aprovação em discussão única pela Alerj, o projeto segue para análise do Poder Executivo estadual, que poderá sancionar ou vetar a proposta.