O governador Cláudio Castro sancionou, na última segunda-feira, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que determina a doação de R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu atingidos pelas chuvas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3.564/24, de autoria do deputado estadual Flávio Serafim (Psol), e havia sido aprovada pelo parlamento no último dia 12 de junho.
A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até 12 meses, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária. O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, no município de Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte.