A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O governo aponta violações relacionadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Segundo a AGU, a plataforma não estaria adotando medidas consideradas necessárias pela legislação brasileira, incluindo regras previstas no ECA Digital, aprovado em março deste ano.
O ministro Jorge Messias afirmou que o Discord tem permitido a prática de comportamentos ilegais e classificou alguns ambientes da plataforma como “cracolândias digitais”. Antes da ação, representantes do governo mantiveram reuniões com a empresa durante duas semanas para tentar um acordo, mas não houve consenso.
Governo aponta falhas na plataforma
De acordo com o governo, desde 2025 foram produzidos mais de 115 relatórios técnicos de inteligência relacionados a casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais envolvendo o Discord no Brasil.
As autoridades também apontam falhas na verificação de idade, supervisão e controle parental. A AGU afirma que as plataformas devem adotar medidas proativas para detectar, remover e comunicar conteúdos criminosos às autoridades.
O governo citou ainda a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados, que investigou crimes envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, o Discord teria demorado para derrubar o servidor e banir contas relacionadas ao caso.
Discord contesta ação
Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa disse ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, incluindo mudanças técnicas e investimentos no Brasil.
A plataforma também negou falta de cooperação com as autoridades e afirmou que não teria recebido clareza suficiente sobre todas as medidas exigidas pelo governo.
Sobre a morte da adolescente, o Discord declarou que o caso envolveu múltiplas plataformas e que teria investigado e desativado um servidor privado relacionado a conteúdos de automutilação antes da morte.
A empresa afirmou ainda que mantém equipes especializadas para identificar ameaças de alto risco, remover usuários e conteúdos considerados mal-intencionados e colaborar com autoridades policiais.