Depois de mais de três horas de reunião, os representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo chegaram a um acordo sobre a distribuição de emendas orçamentárias. O encontro ocorreu após a decisão da semana passada de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), corroborada pelos demais ministros da Corte, suspendendo os repasses das emendas obrigatórias.
As chamadas emendas Pix serão mantidas, mas terão de ter “identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União”. Além disso, o governo conseguiu garantir na reunião, que ocorreu na presidência do Supremo, que as emendas de comissão sejam destinadas a projetos estruturantes e não sejam simplesmente divididas entre os parlamentares que fazem parte dos colegiados na Câmara e no Senado, como vinha ocorrendo nos últimos anos. As emendas individuais e de comissão também deverão observar projetos estruturantes e o governo e o Legislativo têm dez dias para definir esses parâmetros. Após a reunião, os três Poderes divulgaram uma nota conjunta com as decisões.
Assim que terminou o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram direto para o gabinete do presidente Lula. O relato sobre a reunião incluiu a notícia de que o Executivo tem agora a chance de recuperar o controle de parte dos recursos orçamentários para ações que levam a marca do governo, como o PAC. Um interlocutor de Dino avaliou que o acordo faz com que o “rio do orçamento comece a voltar para o curso”. (Meio)
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou após o encontro que a execução das emendas seguirá suspensa até a definição de critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Além dos outros ministros da Corte, Costa e Messias, ele recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também esteve presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Folha)
A expectativa agora é que Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão. Um novo despacho deve contemplar os pontos acordados na reunião.
Pacheco afirmou que os representantes dos Três Poderes chegaram a cogitar a extinção das emendas Pix. Mas houve uma “compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade”. Por isso, chegou-se ao consenso de que a ferramenta pode ser mantida desde que “definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas”.